Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Critério de cálculo. Fase de cumprimento de sentença. Afronta à coisa julgada não caracterizada.

1 - Caso em que, no acórdão proferido na fase de conhecimento, transitado em julgado, foi decidido tão somente que se deve considerar o valor das ações ao tempo da integralização, sem definir como seria calculado tal valor. ... (Continua)