Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Existência de duas decisões conflitantes. Prevalência da segunda decisão. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - O acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, «no conflito entre sentenças, prevalece aquela que por último transitou em julgado, enquanto não desconstituída mediante Ação Rescisória (REsp 598.148/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/8/2009, DJe 31/8/2009). ... (Continua)