Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Suspensão da execução. Ação rescisória. Impossibilidade. Medida cautelar que deve ser analisada pelo tribunal competente para o julgamento da rescisória. Agravo não provido.

1 - O STJ possui entendimento de que o mero ajuizamento de ação rescisória não justifica a suspensão do processo de execução, porque amparado por título validamente constituído, e que, caso venha a ser rescindido, habilitará a parte adversa aos meios adequados para a promoção da cobrança. ... (Continua)