Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Prova pré-constituída. Sustentação oral no julgamento de ação rescisória. Direito assegurado. Ofensa a direito líquido e certo não comprovada.

1 - No presente caso, o mandado de segurança foi impetrado alegando o impetrante, advogado, que fora interrompido durante a sustentação oral que apresentava no julgamento de ação rescisória e que não lhe foi devolvida a palavra posteriormente. ... (Continua)