Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8230.9805.8220

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em embargos de declaração no recurso especial. Ação rescisória. Contribuição ao incra. Repercussão geral. Sobrestamento do feito.

1 - Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no CPC, art. 535. ... ()

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