Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em embargos de declaração no recurso especial. Ação rescisória. Contribuição ao incra. Repercussão geral. Sobrestamento do feito.
1 - Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no CPC, art. 535. ... ()
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