Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Esturpo de vulnerável majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Risco de contaminação pela covid-19. Réu idoso e hipertenso. Quadro de saúde estável. Agravo desprovido.

1 - Presentes elementos concretos que justificaram a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade da conduta perpetrada, evidenciadas a partir das circunstâncias do delito, em que o réu praticou, por diversas vezes, atos libidinosos contra a neta de sua esposa - criança com apenas 5 anos de idade à época dos fatos -, aproveitando-se da confiança que lhe foi depositada, nas ocasiões em que a avó da menor não se encontrava em casa. Tais elementos somados à necessidade de se evitar a reiteração delitiva, considerando a notícia de que o agente teria praticado o mesmo delito durante duas décadas, contra distintas gerações da sua família, demonstra a necessidade da manutenção da segregação. ... (Continua)