Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto ao meio social em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pelas circunstâncias da conduta criminosa, uma vez que o recorrente - policial militar - teria sido contratado, mediante o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), para ceifar a vida da vítima, que estava em disputa por bens em um divórcio com a corré. Seguindo o acordado, o recorrente então se dirigiu até o local onde o ofendido se encontrava e, simulando uma abordagem policial, exigiu que a vítima ficasse de costas e colocasse a mão na cabeça, após o que desferiu contra ela diversos disparos de arma de fogo, que a levaram a óbito. Tais circunstâncias revelam o maior envolvimento com o narcotráfico e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)