Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0190.3850.3316

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação indenizatória. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Inovação recursal. Omissão. Não configuração. Membro da família. Falecimento. Dano moral reflexo. Genitores e irmão. Súmula 568/STJ. Danos morais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multa. Segundos embargos de declaração. Fins protelatórios. Cabimento. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Ausência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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