Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral - cobrança de crédito crédito por instituição financeira já declarado inexigível por sentença judicial com trânsito em julgado - negativação - ilegimitidade passiva afastada - precariedade originária da dívida cujos efeitos não podem ser suportados pela indicada devedora, mas exigidos por via regressiva do cedente, responsável direto pela sucessão de danos produzidos - provimento do Ementa: Dano moral - cobrança de crédito crédito por instituição financeira já declarado inexigível por sentença judicial com trânsito em julgado - negativação - ilegimitidade passiva afastada - precariedade originária da dívida cujos efeitos não podem ser suportados pela indicada devedora, mas exigidos por via regressiva do cedente, responsável direto pela sucessão de danos produzidos - provimento do recurso - dano moral caracterizado - indenização fixada em R$ 13.000,00.