Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Agravo de instrumento. Perda superveniente de objeto. Acórdão recorrido em consonância com precedentes do STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Afasta-se a alegação de contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022, porque não demonstrada omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido ou de constituir empecilho ao conhecimento do Recurso Especial. ... (Continua)