Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. CP, art. 157, § 2º, VII, e § 2º-A, I. Absolvição por insuficiência de provas. Princípio in dubio pro reo. Reclamo que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito absolutório foi afastado pela Corte de origem diante de elementos de informação colhidos na fase inquisitorial, pela prova documental que instrui a ação penal e pela prova oral produzida em contraditório judicial (depoimentos das vítimas e do Delegado responsável pelas investigações, discorrendo acerca do modus operandi do agravante neste e em outros delitos patrimoniais). Conclusão diversa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)