Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação rescisória. Erro de fato. Não ocorrência, no caso. Hipótese em que esta corte jamais afirmou, no acórdão rescindendo, a existência de um fato inexistente ou a inexistência de um fato existente. A eventual ocorrência de omissão não autoriza a propositura de ação rescisória, mas de embargos de declaração.erro de fato não se confunde com omissão. Ação rescisória cujo pedido se julga improcedente.