Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na ação rescisória. Processual civil. Tutela provisória de urgência. Indeferimento da liminar. Não demonstração dos requisitos do art. 300, c/c o art. 969, ambos do CPC/2015. Agravo desprovido.

1 - Conquanto prevista a possibilidade de concessão de tutela de urgência em ação rescisória, nos termos do CPC/2015, art. 969, tal provimento é de natureza excepcionalíssima em razão da presunção de legitimidade das decisões judiciais e da preservação da coisa julgada. ... (Continua)