Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Atraso excessivo na entrega de imóvel. Danos morais configurados. Lucros cessantes. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)