Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de divórcio ajuizada pela agravante em desfavor do agravado - Decisão que deferiu a penhora online, pelo sistema teimosinha, na conta da agravante, que se insurge - Descabimento - Bloqueio de ativos que ainda não se realizou, não sendo possível reconhecer a afetação de valores impenhoráveis - Ademais, saldo disponível em conta não se confunde com salário, proventos, pensão, estes sim, em princípio, impenhoráveis - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.