Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. Desativação de conta no Instagram sem prévia comunicação à consumidora e sem comprovação do ato violador dos termos de uso da rede social. Alegação de que o perfil da recorrida não segue as diretrizes da comunidade sobre proposta de cunho sexual não demonstrada nos autos. Ato ilícito que constitui por si só ofensa aos direitos da personalidade da recorrida, Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. Desativação de conta no Instagram sem prévia comunicação à consumidora e sem comprovação do ato violador dos termos de uso da rede social. Alegação de que o perfil da recorrida não segue as diretrizes da comunidade sobre proposta de cunho sexual não demonstrada nos autos. Ato ilícito que constitui por si só ofensa aos direitos da personalidade da recorrida, porque ela ficou privada de se comunicar pela rede social com seus amigos e seguidores e justifica a reparação de dano moral. Reparação de R$3.000,00, arbitrada em sentença, que se mostra razoável, diante das circunstâncias do caso concreto e consentânea com as funções compensatória e pedagógica. Obrigação de reativar o perfil da recorrida na rede social, sob pena de multa. Sentença mantida.  Recurso não provido.