Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAQUINISTA. AUSÊNCIA DE BANHEIROS NA LOCOMOTIVA . A Reclamada interpõe recurso de agravo contra a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Consta do acórdão regional que « a mera inexistência ou inoperância de banheiros a bordo não constitui fator determinante para configuração do dano moral « e que « a ausência de ponto fixo para uso de banheiro é inerente à natureza da atividade exercida, tipicamente externa e móvel «. Trata-se, portanto, de situação em que não é disponibilizado ao Reclamante, maquinista em monocondução, condições de utilizar o banheiro, dada a ausência dessas instalações na locomotiva. Em casos como este, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende ser devida indenização por danos morais. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Agravo a que se nega provimento .