Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESSARCITÓRIA. INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO ACESSÓRIO. CONTRATOS COLIGADOS, CONSOANTE CDC, art. 54-F EM CASO DE INEXECUÇÃO PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS, O CONSUMIDOR PODE REQUERER RESCISÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO CONTRA O FORNECEDOR DE Ementa: COMPRA E VENDA DE MÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESSARCITÓRIA. INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO. CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO ACESSÓRIO. CONTRATOS COLIGADOS, CONSOANTE CDC, art. 54-F EM CASO DE INEXECUÇÃO PELO FORNECEDOR DE PRODUTOS, O CONSUMIDOR PODE REQUERER RESCISÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO CONTRA O FORNECEDOR DE CRÉDITO. MANTIDA A RESCISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA