Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que determinou a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VII do CDC. Insurgência da requerida, ao argumento de que o autor é pessoa jurídica e utiliza a telefonia como insumo da atividade empresarial. Não cabimento. Possibilidade da inversão diante da avaliação casuística do juiz. Aplicação da teoria mista mitigada no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que determinou a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VII do CDC. Insurgência da requerida, ao argumento de que o autor é pessoa jurídica e utiliza a telefonia como insumo da atividade empresarial. Não cabimento. Possibilidade da inversão diante da avaliação casuística do juiz. Aplicação da teoria mista mitigada no âmbito do direito do consumidor. AGRAVO NÃO PROVIDO.