Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCO - Penhora on line - Ordem judicial de bloqueio de valor do correntista - Ausência de transferência pelo banco para conta à disposição da Justiça do Trabalho - Descumprimento também de ordem posterior para liberação do valor em favor do autor, que teve que entabular acordo para pagar a dívida - Devolução do valor indevidamente retido - Dano moral configurado - Estimativa da indenização Ementa: BANCO - Penhora on line - Ordem judicial de bloqueio de valor do correntista - Ausência de transferência pelo banco para conta à disposição da Justiça do Trabalho - Descumprimento também de ordem posterior para liberação do valor em favor do autor, que teve que entabular acordo para pagar a dívida - Devolução do valor indevidamente retido - Dano moral configurado - Estimativa da indenização correta - Recurso não provido.