Jurisprudência Selecionada

1 - TST AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a omissão no acórdão embargado ou de causa de nulidade processual, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.... (Continua)