Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. Alegação de cobranças realizadas de forma abusiva pela instituição financeira, por meio de diversas ligações telefônicas. Existência do débito que é fato incontroverso. Parte autora que não se desincumbiu do ônus de demonstrar que as cobranças foram realizadas de modo abusivo (CPC/2015, art. 373, I). Inexistência de prova apta a demonstrar que todas as Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. Alegação de cobranças realizadas de forma abusiva pela instituição financeira, por meio de diversas ligações telefônicas. Existência do débito que é fato incontroverso. Parte autora que não se desincumbiu do ônus de demonstrar que as cobranças foram realizadas de modo abusivo (CPC/2015, art. 373, I). Inexistência de prova apta a demonstrar que todas as ligações apontadas pelo autor foram realizadas pelo banco requerido. Exercício regular de um direito. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.