Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos materiais e morais. Invasão da conta de Instagram, seguida de utilização do nome e da imagem da autora para a prática de golpes. Falha nos sistemas de segurança e verificação da ré que desponta com nitidez. Ausência de mínimos indícios de que a autora tenha de qualquer forma contribuído com a invasão. Autora que entrou em contato com o Facebook noticiando a invasão, tendo a Ementa: Indenização por danos materiais e morais. Invasão da conta de Instagram, seguida de utilização do nome e da imagem da autora para a prática de golpes. Falha nos sistemas de segurança e verificação da ré que desponta com nitidez. Ausência de mínimos indícios de que a autora tenha de qualquer forma contribuído com a invasão. Autora que entrou em contato com o Facebook noticiando a invasão, tendo a empresa demorado 5 dias para lhe restituir a conta, permitindo que, nesse interregno, fraudadores utilizassem a mesma para a prática de golpes, utilizando sua imagem e seu nome, sem se olvidar a impossibilidade de acessar a conta. Fortuito interno que não pode ser oposto à autora. Responsabilização objetiva imposta pelo CDC incidente ao caso; dano moral cuja ocorrência chega a ser intuitiva. Quantia indenizatória fixada em R$ 5.000,00 que não comporta minoração, eis que consoante as circunstâncias do caso concreto. Ressarcimento do valor pago pela autora com a contratação de empresa especializada para o restabelecimento de sua conta no Instagram que se impõe. Recurso inominado a que se nega provimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sucumbência fixada em 20% sobre o valor atualizado da condenação.