Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado desprovido - R. sentença que apreciou as teses e concluiu, com acerto, pela configuração da responsabilidade civil da requerida recorrente. Tese, representada pela configuração de remanejamento da malha aérea, que se subsume à fundamento inidôneo a ilidir a responsabilidade civil da recorrente - Fortuito interno - Prevalência do risco da atividade à luz do parágrafo único Ementa: Recurso inominado desprovido - R. sentença que apreciou as teses e concluiu, com acerto, pela configuração da responsabilidade civil da requerida recorrente. Tese, representada pela configuração de remanejamento da malha aérea, que se subsume à fundamento inidôneo a ilidir a responsabilidade civil da recorrente - Fortuito interno - Prevalência do risco da atividade à luz do parágrafo único do CCB, art. 927. Aviação comercial de transporte de passageiros representativa de atividade complexa, custosa ao usuário e a refletir em estreito âmbito de escusa da responsabilidade civil do fornecedor. Deslocamento em dois trechos contratados que se realizaram pela via terrestre, sem a rapidez e conforto do transporte aéreo - Falha na prestação do serviço que decorreu atraso superior a 20 horas na chegada dos autores ao destino - Dano Moral - Configuração - Quantum fixado na origem que pelas circunstâncias dos fatos, não merece reparo - reparação material comprovada - Sentença mantida pelos próprios fundamentos (art. 46, Lei 9099/95) , com imposição de sucumbência.