Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO - Impugnação à validade de transações via PIX (duas) - Transferências no montante de R$ 14.999,99 a terceiro - Inexistência de qualquer prova de falha dos serviços bancários - Tratou-se de apenas duas transações, cumprindo observar que em valor (total) bastante inferior a outras operações já efetivadas pelo autor (superiores a R$ 28.000,00, por exemplo, no dia 27 de maio - fls. 119) - Ementa: INDENIZAÇÃO - Impugnação à validade de transações via PIX (duas) - Transferências no montante de R$ 14.999,99 a terceiro - Inexistência de qualquer prova de falha dos serviços bancários - Tratou-se de apenas duas transações, cumprindo observar que em valor (total) bastante inferior a outras operações já efetivadas pelo autor (superiores a R$ 28.000,00, por exemplo, no dia 27 de maio - fls. 119) - Ausência, pois, de violação ao perfil do consumidor - Golpe da «falsa central - Fornecimento, pelo próprio autor, dos dados de sua conta, inclusive de sua senha, que foi digitada por duas vezes - Elementos produzidos que não indicavam à instituição financeira a prática de ilícito, de forma que dela não se poderia exigir o bloqueio das operações - Inaplicabilidade, ao caso concreto, da Súmula 14/TJSP - Culpa exclusiva da própria vítima e de terceiro - Sentença reformada.