Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 1, A parte autora foi vítima de golpe após o recebimento de SMS, que a levou a ligar a uma falsa central de atendimento de seu banco, o que acarretou o pagamento via PIX, da quantia de R$ 35.609,07, a conta administrada pelo banco. 2. Evidente a Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 1, A parte autora foi vítima de golpe após o recebimento de SMS, que a levou a ligar a uma falsa central de atendimento de seu banco, o que acarretou o pagamento via PIX, da quantia de R$ 35.609,07, a conta administrada pelo banco. 2. Evidente a prestação defeituosa de serviços pela parte requerida, ao propiciar a abertura de conta em seus canais sem as cautelas devidas, permitindo a ação de fraudadores. Ora, ao abrir conta em sua plataforma deveria se munir do mínimo de informações para coibir ação de estelionatários, à vista de responder pelos danos como presente, inserido no risco de sua atividade econômica. 3. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd