Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de nulidade cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Contratação de empréstimo, seguida de transações em favor de terceiros, que não são reconhecidas pela correntista. Autorização de operações com evidências de fraude que caracterizam violação ao dever de segurança. Correta a declaração de nulidade do empréstimo Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de nulidade cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Contratação de empréstimo, seguida de transações em favor de terceiros, que não são reconhecidas pela correntista. Autorização de operações com evidências de fraude que caracterizam violação ao dever de segurança. Correta a declaração de nulidade do empréstimo fraudulento, com a consequente obrigação de restituição de eventuais valores descontados a tal título. Dano moral não caracterizado. Circunstâncias dos autos que não ultrapassam o mero aborrecimento. Recurso provido em parte, apenas para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.