Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - PEDIDO CONTRAPOSTO ATRAVÉS DO QUAL É PLEITEADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMENTÁRIOS REALIZADOS PELA AUTORA JUNTO A PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS EM PÁGINA DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ACERCA DE EVENTO NEBULOSO ENVOLVENDO A VIDA PESSOAL DO RÉU - EVENTUAL DANO MORAL QUE PODERIA TER SIDO CAUSADO PELA PUBLICAÇÃO, E NÃO PELOS COMENTÁRIOS DA AUTORA, QUE SE SOMARAM A INÚMEROS Ementa: RECURSO INOMINADO - PEDIDO CONTRAPOSTO ATRAVÉS DO QUAL É PLEITEADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMENTÁRIOS REALIZADOS PELA AUTORA JUNTO A PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS EM PÁGINA DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ACERCA DE EVENTO NEBULOSO ENVOLVENDO A VIDA PESSOAL DO RÉU - EVENTUAL DANO MORAL QUE PODERIA TER SIDO CAUSADO PELA PUBLICAÇÃO, E NÃO PELOS COMENTÁRIOS DA AUTORA, QUE SE SOMARAM A INÚMEROS OUTROS ENTÃO REALIZADOS - RÉU QUE EXERCE CARGO PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SENDO OS SEUS ATOS AUTOMATICAMENTE OBJETO DE MAIOR FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE, SUJEITANDO-SE A CONSIDERAÇÕES DOS MUNÍCIPES - ATUAÇÃO DO RÉU, AINDA, EM FACE DE OUTROS FATOS RELEVANTES, SEMELHANTE À DA AUTORA, ATÉ MESMO MAIS GRAVE, NOTICIANDO-OS EM SUA PRÓPRIA REDE SOCIAL E SOLICITANDO APURAÇÕES EM FACE DOS IMPUTADOS JUNTO ÀQUELES QUE ENTENDE TEREM ATRIBUIÇÃO PARA TANTO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.