Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS E CONTESTADAS PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES. FALHA DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. O autor afirma ser titular de conta corrente administrada pelo requerido e ter constatado 23 transações bancárias desconhecidas, totalizando o montante de R$ 1.429,81. Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS E CONTESTADAS PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTENTICIDADE DAS TRANSAÇÕES. FALHA DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. O autor afirma ser titular de conta corrente administrada pelo requerido e ter constatado 23 transações bancárias desconhecidas, totalizando o montante de R$ 1.429,81. Nega a responsabilidade pelas transferências. Pleiteia a devolução dos valores debitados. 2. Sendo de consumo a relação mantida entre as partes e verossímeis os fatos aduzidos na inicial, impõe-se a inversão do ônus da prova em favor do autor. O conjunto probatório amealhado revela que a ré não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. 3. A instituição bancária, apesar de afirmar que o autor quem teria feito as operações, somente apresentou o contrato de abertura da conta bancária, questão não discutida nos autos, e extratos das movimentações, que, isoladamente, são insuficientes para afastar a pretensão inicial. Deixou a demandada de demonstrar que aquele tipo de operação é típica do perfil do autor. Aliás, em sua maioria, trata-se de seguidas transferências sempre às mesmas pessoas. De modo que, fosse o demandante o autor, natural seria, então, que o nome desses destinatários se repetisse também em outros meses, mas disso não há prova. O fato de as transações serem em valores baixos não afasta a ocorrência de fraude, já que são compatíveis com o saldo disponível. 4. Resta caracterizada a falha na prestação de seus serviços. A ocorrência de fraude, então, trata-se de fortuito interno pelo qual se responsabiliza a requerida, que deve suportar os riscos da atividade que desempenha e da qual aufere lucro. 5. Mantida a sentença que condenou o banco ao pagamento de indenização por danos materiais. Recurso a que se nega provimento. lmbd