Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. «GOLPE DA MAQUININHA OU «GOLPE DO DELIVERY". FALHA DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. A requerente utilizou o cartão para tentar realizar o pagamento no valor de R$5,90 após receber o telefonema dizendo que haveria entrega da empresa O Boticário como presente na data de seu aniversário. Após 3 tentativas frustradas, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. «GOLPE DA MAQUININHA OU «GOLPE DO DELIVERY". FALHA DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. A requerente utilizou o cartão para tentar realizar o pagamento no valor de R$5,90 após receber o telefonema dizendo que haveria entrega da empresa O Boticário como presente na data de seu aniversário. Após 3 tentativas frustradas, o entregador foi embora sem deixar o presente, dizendo que entraria em contato. Ao retornar para seu apartamento, recebeu mensagens de texto indicando a tentativa de realização de compras no estabelecimento «PAG Tiquin nos valores de R$ 6.000,00, R$ 3.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00. No entanto, mesmo com a identificação de fraude pelo banco requerido nas tentativas mencionadas, houve o lançamento de uma compra no valor de R$ 5.000,00 ao mesmo estabelecimento e no mesmo dia. 2. Houve falha no dever de segurança da instituição financeira, que deve garantir a higidez das operações, a fim de evitar que terceiros consigam clonar os cartões. Além disso, convém destacar que a transação no valor de R$ 5.000,00 destoa do perfil de gasto da autora, o que deveria ativar os mecanismos de segurança do banco, para prevenir situações deste jaez. Ressalta-se que, mesmo após 4 tentativas barradas pelo sistema de segurança do banco, foi possível realizar a compra em valor expressivo e ao mesmo estabelecimento. Ainda, assim que verificou a compra indevida do cartão, a autora comunicou o banco requerido, que nada fez sobre a contestação da compra. 3. Mantida a sentença que condenou o banco ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.000,00. Recurso a que se nega provimento. lmbd