Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. ANIMAL NA PISTA. Danos de média monta, conforme boletim de ocorrência de fls. 15/25. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 24.237,00, referente aos danos materiais. Recurso da ré. Alegação de ausência de falha no serviço e Ementa: RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. ANIMAL NA PISTA. Danos de média monta, conforme boletim de ocorrência de fls. 15/25. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 24.237,00, referente aos danos materiais. Recurso da ré. Alegação de ausência de falha no serviço e insurgência quanto ao valor arbitrado de reparação. Argumentação, ainda, de ausência de apreciação, pela instância inferior, do pedido de expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais) para verificação de apólice ativa. Pedido feito em sede de contestação que não foi analisado pelo juízo a quo, o que implica o cerceamento de defesa. Sentença que deve ser anulada, de ofício, a fim de que pedido seja analisado apreciado pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Ausência, ademais, de manifestação da parte autora, em réplica, após a contestação do réu. Julgamento prematuro. Necessidade de observância do rito previsto no CPC/2015, art. 437. Alegação, ainda, do autor em seu recurso de não apreciação acerca das despesas efetuadas com o guincho. Vícios insanáveis em sede recursal. RECURSOS PREJUDICADOS. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO.