Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIOS. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, declarada a inexistência dos débitos impugnados (R$ 6.723,92 - páginas 11/35), também condenado o banco requerido a restituir em favor da autora, o valor retro mencionado. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIOS. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, declarada a inexistência dos débitos impugnados (R$ 6.723,92 - páginas 11/35), também condenado o banco requerido a restituir em favor da autora, o valor retro mencionado. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. Insurgência infundada. Caso concreto no qual se nota compras (virtuais) em valores e cidades sem ligação direta com o perfil da autora, como se comprova por meio das faturas de páginas 11/35. Sob outro vértice, a não sinalização de alerta (falha evidente) e a posterior postura resistente do banco em afastar a regularidade das transações contestadas de maneira idônea pela autora nos indica ser impossível afastar a responsabilidade que corretamente deveria pesar de maneira objetiva sob os ombros do banco requerido. Sentença mantida. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.