Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença que acolhe integralmente os pedidos, condenando solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Irresignação da requerida Orienter - Parcial acolhimento - Configuração do dano moral, ante à indevida «negativação do nome do autor, pela corré Aymore, nos cadastros de Ementa: INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença que acolhe integralmente os pedidos, condenando solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Irresignação da requerida Orienter - Parcial acolhimento - Configuração do dano moral, ante à indevida «negativação do nome do autor, pela corré Aymore, nos cadastros de inadimplentes - Responsabilidade da recorrente configurada, pois integra a cadeia de fornecimento, respondendo objetiva e solidariamente pelos danos causados em razão do serviço prestado, na forma do CDC, art. 14 - Recorrente que cedeu o crédito para a Aymore, que por sua vez negativou o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, embora este tenha providenciado o pagamento dos valores devidos - Dever de indenizar bem demonstrado - Quantum da indenização (R$ 10.000,00), contudo, que se apresenta excessivo, diante das circunstâncias do caso - Recurso, neste ponto, parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), suficiente à justa compensação da lesão e insuscetível de gerar o enriquecimento sem causa. - Sentença parcialmente reformada.