Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais - fraude bancária - cartão de crédito - compras não reconhecidas - dano moral corretamente afastado - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença recorrida - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por Ementa: Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais - fraude bancária - cartão de crédito - compras não reconhecidas - dano moral corretamente afastado - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença recorrida - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido.