Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. «GOLPE DO MOTOBOY OU «GOLPE DA MAQUININHA". FALHA DE SEGURANÇA. FATO DO SERVIÇO. 1. Verifica-se notória falha de segurança da ré, já que não possui nenhum meio de confirmar uma transação notoriamente fraudulenta, já que não está, minimamente, no perfil de consumo da autora. Fosse mais diligente, poderia ao menos ter ligado ao Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. «GOLPE DO MOTOBOY OU «GOLPE DA MAQUININHA". FALHA DE SEGURANÇA. FATO DO SERVIÇO. 1. Verifica-se notória falha de segurança da ré, já que não possui nenhum meio de confirmar uma transação notoriamente fraudulenta, já que não está, minimamente, no perfil de consumo da autora. Fosse mais diligente, poderia ao menos ter ligado ao autor e confirmado a compra naquele valor, o que afastaria de pronto o golpe perpetrado. Assim, houve falha da instituição bancária, devendo o débito ser declarado inexigível. 2. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd