Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença de procedência para condenar o Banco a restituir em dobro a quantia de R$ 6.000,53 pelos descontos em duplicidade realizados para pagamento de empréstimo realizado pelo autor e a indenizar dano moral no montante de R$ 5.000,00 - Recurso do Banco impugnando a existência do dano moral - Dano moral caracterizado diante dos descontos indevidos não apenas do benefício previdenciário, mas Ementa: Sentença de procedência para condenar o Banco a restituir em dobro a quantia de R$ 6.000,53 pelos descontos em duplicidade realizados para pagamento de empréstimo realizado pelo autor e a indenizar dano moral no montante de R$ 5.000,00 - Recurso do Banco impugnando a existência do dano moral - Dano moral caracterizado diante dos descontos indevidos não apenas do benefício previdenciário, mas também da conta corrente do autor, sem qualquer justificava do réu, privando-o de quantia razoável (R$ 6.000,53, em outubro de 2022 - fls. 20/21) para sua subsistência, até porque sua aposentadoria mensal era de R$ 1.212,00, no mesmo período (fl. 30) - Valor da indenização adequado e proporcional - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso a que se nega provimento, condenando o recorrente no pagamento das custas processuais e honorários fixados em 15% do valor da condenação total, corrigida monetariamente.