Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. Plano de saúde. Falta de comprovação, pela seguradora, da inexistência de falha, decorrente da demora na autorização de procedimento cirúrgico. Histórico de atendimentos que não veio aos autos, conforme determinado pelo juiz antes da prolação da sentença. Elementos que indicam que a autora já havia solicitado a realização do Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. Plano de saúde. Falta de comprovação, pela seguradora, da inexistência de falha, decorrente da demora na autorização de procedimento cirúrgico. Histórico de atendimentos que não veio aos autos, conforme determinado pelo juiz antes da prolação da sentença. Elementos que indicam que a autora já havia solicitado a realização do procedimento antes da data indicada pela ré, configurando o atraso. Presunção de que houve solicitação prévia dirigida de forma eficaz, não atendida. Atraso que aumentou o risco de complicações no quadro de saúde da autora. Dano moral configurado. Sentença de procedência mantida. RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO.