Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Danos morais e materiais - não funcionamento de linha telefônica - ausência de provas da regularidade do serviço de telefonia - restituição dos valores pagos pela linha inoperante - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis em razão da essencialidade do serviço - dano moral corretamente reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - razões recursais Ementa: Danos morais e materiais - não funcionamento de linha telefônica - ausência de provas da regularidade do serviço de telefonia - restituição dos valores pagos pela linha inoperante - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis em razão da essencialidade do serviço - dano moral corretamente reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido.