Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1953 - 3 normas e 9 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/09/1953
Decreto 33.648, de 25/08/1953 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, firmada pelo Brasil em Genebra, a 19/06/1948.
Diário Oficial de 09/07/1953
Decreto 33.245, de 08/07/1953 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.554, de 05/11/2018). Administrativo. Reconhece e autoriza o uso da Medalha «Marechal Trompowsky».
Decreto 33.196, de 29/06/1953 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 98/OIT relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1949.