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Relação de Lei Complementar de 1982 - 2 normas e 14 artigos encontrados

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lei complementar

1982

Diário Oficial de 01/04/1982

Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Lei Complementar 42, de 01/02/1982 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.