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Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 2, de 26/09/1962 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redação, e adota providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.6 10

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 8, de 11/10/1962 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/10/1962

Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.