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Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.896
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 30/10/1985
Lei 7.394, de 29/10/1985 - Arts.EMENTA 16
EMENTA: Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/1990
Lei 8.038, de 28/05/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo civil. Processo penal. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial de 17/03/2015
Lei 13.105, de 16/03/2015 - Arts.1025
EMENTA: (Vigência em 18/03/2016. Enunciado Administrativo 1/STJ). Código de Processo Civil - CPC/2015.
Lei 13.015, de 21/07/2014 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 20/09/2014). Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.