Legislação

Decreto 4.652, de 27/03/2003
(D.O. 28/03/2003)

Art. 4º

- A ADA tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos colegiados:

a) Diretoria Colegiada; e

b) Comitê Técnico;

II - órgãos de assistência direta e imediata à Diretoria Colegiada:

a) Gabinete;

b) Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; e

c) Procuradoria-Jurídica;

III - órgãos seccionais:

a) Auditoria Interna; e

b) Coordenação-Geral de Administração e Finanças;

IV - órgãos específicos singulares: Gerências Executivas.