Legislação

Decreto 7.694, de 02/03/2012
(D.O. 06/03/2012)

Art. 7º

- Ao Gabinete compete:

I - assistir o Presidente da FUNDAJ em sua representação social e política;

II - incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;

III - incumbir-se das atividades de comunicação social, de integração institucional e de ouvidoria; e

IV - coordenar as atividades da Editora Massangana.