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Decreto 8.275, de 27/06/2014
(D.O. 30/06/2014)

Art. 20

- Ao Superintendente incumbe:

I - exercer a representação da SUDAM;

II - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo da SUDAM e da Diretoria Colegiada;

III - firmar acordos, contratos e convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, previamente autorizados pela Diretoria Colegiada;

IV - prover cargos e funções, admitir, requisitar, dispensar e praticar os demais atos de administração de pessoal;

V - submeter ao Conselho Deliberativo as matérias que dependem da apreciação ou aprovação daquele colegiado ou dos comitês por ele criados;

VI - ordenar despesas e praticar os atos de gestão necessários ao alcance dos objetivos da SUDAM;

VII - aprovar editais de licitações e homologar adjudicações;

VIII - encaminhar ao Ministério da Integração Nacional a proposta orçamentária da SUDAM;

IX - dirigir a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo; e

X - presidir a Diretoria-Colegiada, o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais, o Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais e outros que vierem a ser criados pelo Conselho Deliberativo.

Decreto 8.896, de 04/11/2016, art. 10 (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 06/12/2016).

@OUT - a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG


1SuperintendenteDAS 101.6

1AssessorDAS 102.4

1Assessor TécnicoDAS 102.3




GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1

2
FG-1

1
FG-2




Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados1Chefe de AssessoriaDAS 101.3

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2

2
FG-1
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETINGINSTITUCIONAL1Chefe de AssessoriaDAS 101.4

1Assessor TécnicoDAS 102.3

2
FG-1




ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Divisão1ChefeDAS 101.2

1
FG-1

1
FG-2




OUVIDORIA1OuvidorDAS 101.3

1
FG-2




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeDAS 101.4

1Assistente TécnicoFCPE 102.1




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

1
FG-1




AUDITORIA-GERAL1Auditor-ChefeDAS 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Divisão1ChefeDAS 101.2

1
FG-1

1
FG-2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Divisão1ChefeDAS 101.2

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação2CoordenadorDAS 101.3

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Divisão1ChefeDAS 101.2

3
FG-1




Coordenação-Geral de Pessoal, Administraçãoe Finanças1Coordenador-GeralDAS 101.4

1
FG-1




Coordenação3CoordenadorDAS 101.3
Divisão3ChefeFCPE 101.2




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICAS1DiretorDAS 101.5

1Assistente TécnicoFCPE 102.1

1
FG-2




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2




Coordenação-Geral de Elaboração eAvaliação dos Planos de Desenvolvimento1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

1Assistente TécnicoDAS 102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Elaboração deProgramas e Projetos Especiais1Coordenador-GeralDAS 101.4

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral de Convênios eMonitoramento1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

2Assistente TécnicoFCPE 102.1




Coordenação-Geral de Inclusão Social eDesenvolvimento Sustentável1Coordenador-GeralDAS 101.4

1
FG-1




DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃODE INVESTIMENTOS1DiretorDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4

1Assistente TécnicoFCPE 102.1

1Assistente TécnicoDAS 102.1

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento eFinanciamento1Coordenador-GeralDAS 101.4

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3




Coordenação-Geral de Incentivos e BenefíciosFiscais e Financeiros1Coordenador-GeralDAS 101.4




Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Avaliação deFundos e Incentivos Fiscais1Coordenador-GeralDAS 101.4




ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA1ChefeDAS 101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04315,12315,12
DAS 101.43,841349,921349,92
DAS 101.32,101531,501531,50
DAS 101.21,271316,5167,62
DAS 101.11,0011,00--
      
DAS 102.43,8427,6827,68
DAS 102.32,1024,2024,20
DAS 102.21,2711,27--
DAS 102.11,001010,0022,00
SUBTOTAL 161143,4744124,31
FCPE 101.20,76--86,08
FCPE 101.10,60--10,60
FCPE 102.10,60--84,80
SUBTOTAL 2--1711,48
FG-10,20214,20204,00
FG-20,15101,5091,35
SUBTOTAL 3315,70295,35
TOTAL92149,1790141,14
Art. 21-A

Redação anterior (do Decreto 8.677, de 22/02/2016): [

ANEXO II
Decreto 8.677, de 22/02/2016, art. 2º (Nova redação ao Anexo II, Tabelas [a] e [b]).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG


1Superintendente101.6

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3




GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

2
FG-1

1
FG-2




Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados1Assessor101.3

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

2
FG-1




ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETINGINSTITUCIONAL1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3

2
FG-1




ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL1Chefe de Assessoria101.4




Divisão2Chefe101.2

1
FG-1

1
FG-2




OUVIDORIA1Ouvidor101.3

1
FG-2




PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1

1
FG-2




AUDITORIA-GERAL1Auditor-Chefe101.4




Divisão2Chefe101.2

1
FG-1

1
FG-2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

2
FG-1
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Pessoal, Administraçãoe Finanças1Coordenador-Geral101.4

1
FG-1




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICAS1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1

1
FG-2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Elaboração eAvaliação dos Planos de Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Elaboração deProgramas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral de Convênios eMonitoramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Inclusão Social eDesenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4

1
FG-1




DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃODE INVESTIMENTOS1Diretor101.5

1Assessor102.4

2Assistente Técnico102.1

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento eFinanciamento1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Incentivos e BenefíciosFiscais e Financeiros1Coordenador-Geral101.4




Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Avaliação deFundos e Incentivos Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Escritório de Representação em Brasília1Assistente102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – SUDAM

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR
TOTAL

101.66,2716,2716,27
101.55,04315,12315,12
101.43,841349,921349,92
101.32,101633,601531,50
101.21,271316,511316,51
101.11,0011,0011,00
102.43,8427,6827,68
102.32,1024,2024,20
102.21,2711,2711,27
102.11,001919,001010,00
SUBTOTAL 171154,5761143,47
FG-10,20214,20214,20
FG-20,15101,50101,50
SUBTOTAL 2315,70315,70
TOTAL102160,2792149,17
Art. 21-B

Redação anterior (original): [

ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUDAM

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG


1Superintendente101.6

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3




Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Divisão 1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

2
FG-1

1
FG-2




Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados1Assessor101.3

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação de Defesa Civil1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

2
FG-1




Assessoria de Comunicação Social eMarketing Institucional1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3

2
FG-1




Assessoria de Gestão Institucional1Chefe de Assessoria101.4

1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2

1
FG-1

1
FG-2




Ouvidoria1Ouvidor101.3

1Assistente Técnico102.1

1
FG-2




Procuradoria-Geral1Procurador-Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1

1
FG-2




Auditoria-Geral1Auditor-Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2

1
FG-1

1
FG-2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

2
FG-1
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Pessoal,Administração e Finanças1Coordenador-Geral101.4

1
FG-1




Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃODE POLÍTICAS1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1

1
FG-2




Coordenação de Planejamento e ProgramaçãoOrçamentária1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2








Coordenação-Geral de Elaboraçãoe Avaliação dos Planos de Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Elaboraçãode Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral de Convênios eMonitoramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de InclusãoSocial e Desenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4

2Assistente Técnico102.1

1
FG-1




DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DEATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS1Diretor101.5

1Assessor102.4

2Assistente Técnico102.1

1
FG-1

1
FG-2




Coordenação-Geral de Fundos deDesenvolvimento e Financiamento 1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Incentivos eBenefícios Fiscais e Financeiros1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Avaliaçãode Fundos e Incentivos Fiscais1Coordenador-Geral101.4

1Coordenação101.3

1Assistente Técnico102.1




Escritório de Representação emBrasília1Assistente102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUDAM.

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.65,9215,9215,92
DAS 101.54,76314,28314,28
DAS 101.43,63932,671347,19
DAS 101.32,042040,801632,64
DAS 101.21,2711,271316,51
DAS 101.11,00--11,00
DAS 102.43,63--27,26
DAS 102.32,04--24,08
DAS 102.21,27--11,27
DAS 102.11,001616,001919,00
SUBTOTAL50110,9471149,15
FG-10,20102,00214,20
FG-20,15101,50101,50
SUBTOTAL203,50315,70
TOTAL GERAL70114,44102154,85
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA A SUDAM (a)

DA SUDAM PARA A SEGEP/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.54,76----
DAS 101.43,63414,52--
DAS 101.32,04--48,16
DAS 101.21,271215,24--
DAS 101.11,0011,00--
DAS 102.43,6327,26--
DAS 102.32,0424,08--
DAS 102.21,2711,27--
DAS 102.11,0033,00--
SUBTOTAL2546,3748,16
FG-10,20112,20--
TOTAL3648,5748,16
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)3240,41