Legislação

- Ao Secretário-Executivo incumbe:

I - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram a Secretaria-Executiva;

II - supervisionar e avaliar a execução das ações do Ministério; e

III - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.