Legislação

- Haverá em cada IFE uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

§ 1º - À CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente na instituição de ensino superior e ao dirigente, nas demais IFE, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

§ 2º - As atribuições e forma de funcionamento da CPPD serão especificadas pelo Ministro de Estado da Educação.