STJ. 3ª R. Responsabilidade civil. Dano moral. Criança de três anos. Verba devida.
Publicado em: 05/03/2010A 3ª T. do STJ decidiu, por unanimidade, no dia 03/02/2010, restabelecer a condenação de uma fundação de seguridade social e uma clínica conveniada ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança de três anos de idade, por deficiência na prestação do serviço de assistência e recusa na realização de exame radiológico. A Turma entendeu que o fato da ofendida ser menor de idade não faria diferença na concessão do bene
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