STF. «Habeas corpus». Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de HC no Supremo em 2009.
Publicado em: 04/01/2010O princípio da presunção de não culpabilidade foi o principal motivo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder «habeas corpus» em 2009, seguido da deficiência da fundamentação na decretação da prisão cautelar e do princípio da insignificância, que empataram em segundo lugar. Entre os dias 1º de janeiro e 30 de novembro de 2009, o Supremo deferiu 400 habeas corpus. Desses, 75 foram concedidos com base no princí
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