TST Pleno. Orientação Jurisprudencial 154/TST-SDI-I. Cancelamento.
Publicado em: 19/10/2009O TST, por maioria dos ministros do Pleno, cancelar a Orientação Jurisprudencial 154 da Subseção I Especializada Dissídios Individuais (SDI-1), cujo teor é o seguinte: «ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO - A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade." (E-RR – 73659
Acessar